Folha Brasil Notícias

Greve de auditores da Receita ultrapassa cem dias e paralisa serviços essenciais

Greve de auditores da Receita ultrapassa cem dias e paralisa serviços essenciais

Paralisação compromete julgamentos no Carf, liberação de mercadorias e pode atrasar restituições do Imposto de Renda

A paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal ultrapassou a marca de cem dias, com reflexos diretos sobre a administração tributária e a movimentação econômica do país. Processos relacionados à entrada e saída de mercadorias, julgamentos de sonegação e o funcionamento do sistema de declaração do Imposto de Renda foram afetados. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) afirma que a manutenção da greve pode impactar também o cronograma de restituição do IR em 2024. 

De acordo com o presidente do Sindifisco, Dão Pereira dos Santos, o atraso na análise das declarações retidas na malha fina é um dos efeitos esperados caso o movimento continue. A versão pré-preenchida da declaração, por exemplo, só foi disponibilizada em 1º de abril, duas semanas após o início do prazo oficial para envio das informações, que começou em 17 de março. 

A greve atinge também a arrecadação federal. Uma equipe da Receita Federal criada para atuar em negociações com grandes contribuintes está com atividades suspensas. As tratativas, que envolvem montante estimado em R$ 14,6 bilhões, foram interrompidas até a normalização das atividades. 

Outro ponto afetado é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que teve suas sessões suspensas em razão da ausência dos auditores. O Carf é responsável por julgar recursos contra autuações da Receita. Estima-se que estejam paralisados processos com valores que somam R$ 51 bilhões, sem previsão de retomada. 

A greve tem como principal motivo o impasse em torno do reajuste salarial da categoria. O governo federal defende que os auditores foram contemplados com um bônus de produtividade pago desde o ano passado e que terá reajustes até 2026. Atualmente em cerca de R$ 3 mil, esse bônus é somado ao salário-base, que é de R$ 29 mil. 

Os auditores, no entanto, argumentam que o bônus não deve ser considerado parte do salário, e reivindicam a elevação do salário-base para R$ 32 mil a partir de 2025. Afirmam também que, nos últimos seis anos, o único reajuste recebido foi de 9%, concedido em 2023 a todos os servidores públicos.