Dos 513 deputados federais, 431 já responderam ao levantamento sobre o Projeto de Lei 2858/2022, que propõe conceder anistia a participantes de manifestações ocorridas entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e a entrada em vigor da eventual nova legislação. O número representa mais de 84% da Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), concentra apoio principalmente entre parlamentares da oposição ao governo. O requerimento de urgência para votação direta em plenário já conta com 188 assinaturas, das 257 necessárias. A formalização do pedido dispensa análise do texto pelas comissões temáticas e acelera o processo legislativo.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é o autor do requerimento. O Partido Liberal, ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, lidera o apoio com 85 assinaturas, quase metade do total de subscrições já obtidas. A justificativa de apoiadores da medida aponta excessos nas prisões realizadas após os atos de 8 de janeiro de 2023, alegando que diversos detidos seriam cidadãos comuns presentes nas imediações, sem envolvimento com depredações ou invasões.
O argumento utilizado é o de que a anistia representaria um gesto de pacificação nacional e respeito ao devido processo legal, além de buscar a distinção entre manifestantes pacíficos e os responsáveis por atos criminosos.
A seguir, os apoios já registrados por legenda:
PL: 85 de 92 deputados
PP: 25 de 49
União Brasil: 23 de 59
Republicanos: 15 de 45
MDB: 13 de 44
PSD: 13 de 44
Novo: 4 de 4
Podemos: 4 de 15
PRD: 2 de 5
Avante: 2 de 7
Cidadania: 1 de 4
PSDB: 1 de 14
O projeto de lei busca alcançar a totalidade de atos registrados em qualquer local do país dentro do período especificado, abrangendo protestos iniciados após a eleição presidencial e os acontecimentos que culminaram no 8 de janeiro. As negociações seguem em andamento na Câmara, com articulações para ampliar o número de assinaturas necessárias à tramitação em regime de urgência.
